TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Abertos concursos em três comarcas

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo

O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera direito à incorporação das vantagens na sua remuneração, pouco importando que elas tenham sido pagas com regularidade.